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CARTA ABERTA

Não aos despejos sem alternativa condigna

Carta aberta pela revogação imediata do n.º 2 do artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de Junho

Público05-08-2020
Não aos despejos sem alternativa condignaCarta aberta pela revogação imediata do n.º 2 do artigo 85.º do Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de Junho.

Rede H considera intolerável a forma como a demolição de habitações tem vindo a ocorrer no Bairro da Torre em Loures, em pleno período pandémico. Isto acontece ao arrepio das principais diretrizes das Nações Unidas sobre esta matéria. A então Relatora para o Direito à Habitação - Leilani Farha foi clara nas instruções e orientações para os Estados em período de pandemia. Essas mesmas orientações foram posteriormente reiteradas pelo actual Relator - o Prof. Balakrishnan Rajagopal.


A Rede H produziu um documento sobre este assunto que foi enviado a várias entidades e foi publicado na comunicação social.

2020-08-03_RedeH_Nao aos despejos sem alternativa condigna.pdf

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